Termos de uso

A Festika é uma plataforma de venda, gestão e validação de ingressos. Nós conectamos organizadores de eventos a compradores e participantes, oferecendo tecnologia para checkout, pagamento, entrega dos ingressos, área do comprador e check-in por QR code.

O organizador é o responsável pela criação, divulgação e realização do evento. A Festika responde pela operação da plataforma e pelos serviços tecnológicos que presta, sem afastar os direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira.

Produtores devem manter dados cadastrais verdadeiros, proteger suas credenciais e conceder acesso de portaria somente a pessoas autorizadas. Operadores de portaria recebem acesso limitado ao evento e não devem compartilhar senha, link ou aparelho preparado para check-in.

Podemos suspender, limitar ou exigir nova verificação de uma conta quando houver indício de fraude, uso indevido, violação destes termos ou risco jurídico, operacional ou de segurança.

O pagamento é processado pelo Mercado Pago e, como regra geral, o valor integral é recebido pela Festika para posterior conciliação e repasse ao organizador. A Festika não armazena dados completos de cartão. Após a confirmação do pagamento, os ingressos são enviados ao e-mail informado e também podem ser recuperados em Meus ingressos, mediante verificação de e-mail e CPF.

O modelo financeiro adotado entre Festika e organizador não reduz nem altera os direitos do comprador relativos à oferta, entrega do ingresso, suporte, cancelamento, alteração relevante ou reembolso.

Cada ingresso possui um QR code único. A entrada depende de QR válido, não utilizado, compatível com o evento selecionado e, quando necessário, documento oficial com foto e comprovação de benefício, como meia-entrada.

A exibição de um ingresso ou lote não garante disponibilidade. A reserva somente é confirmada quando o pedido é criado e permanece válida pelo prazo mostrado no checkout. Em vendas concorridas, estoque, preço e cota são confirmados de forma atômica no momento da reserva. Pagamentos podem ser recusados pelo provedor, banco emissor ou mecanismos antifraude.

O comprador deve manter e-mail e demais dados corretos. Confirmações, alterações relevantes, cancelamentos e orientações operacionais podem ser enviados pela plataforma e pelos canais informados no pedido.

Ao publicar um evento, o organizador declara que é responsável por:

• Informar corretamente nome, data, horário, local, atrações, classificação etária, setores, lotes, capacidade e regras de acesso;
• Obter autorizações, alvarás, licenças, liberações do local, direitos autorais, ECAD quando aplicável, seguros e demais documentos exigidos para o evento;
• Cumprir normas de segurança, acessibilidade, capacidade máxima, meia-entrada, defesa do consumidor, proteção de dados, legislação fiscal e regras municipais, estaduais e federais aplicáveis;
• Atender compradores sobre informações do evento, cancelamentos, adiamentos, mudanças relevantes e solicitações relacionadas à experiência presencial;
• Treinar a equipe de portaria e cuidar para que dados baixados para validação offline sejam usados apenas para o evento e apagados quando não forem mais necessários.

Regras especificas do produtor, inclusive licencas, fornecedores, recebimento, repasses e checklist de publicacao, tambem constam no Termo do Produtor.

O comprador e o participante devem:

• Informar dados verdadeiros e revisar o pedido antes do pagamento;
• Guardar o ingresso e não compartilhar o QR code com terceiros;
• Apresentar documento e comprovantes exigidos para meia-entrada, classificação etária, retirada ou identificação;
• Respeitar as regras do evento, da casa, da legislação local e da equipe de segurança;
• Não praticar fraude, revenda irregular, alteração de QR code, chargeback indevido ou qualquer tentativa de burlar a validação.

O pagador e o participante podem ser pessoas diferentes. Quando a transferência estiver disponível, ela deve ser concluída pela função oficial da Festika, que invalida o QR code anterior. Encaminhar apenas uma imagem do QR code não transfere a titularidade e cria risco de uso indevido.

O organizador pode exigir documento do participante, comprovação de meia-entrada, autorização para menores ou outras condições legítimas informadas na página do evento. Consulte as orientações de uso por terceiros e autorizações.

A Festika fornece recursos para venda e controle de ingressos com benefício, mas cabe ao organizador configurar corretamente os lotes, reservar cotas quando aplicável e observar a legislação federal, estadual e municipal. O comprador deve comprovar o benefício na entrada. Veja a página de Meia-entrada.

Regras de arrependimento, evento cancelado, evento adiado, mudança relevante e prazos operacionais estão na Política de reembolso, que integra estes termos.

Políticas específicas do organizador podem ser exibidas na página do evento, desde que não reduzam direitos obrigatórios previstos na legislação de defesa do consumidor.

Taxas de plataforma, tarifas de pagamento e condições de repasse são apresentadas ao produtor nos painéis ou comunicações comerciais. Em caso de reembolso, contestação, fraude, chargeback ou determinação legal, valores podem ser retidos, compensados ou descontados de repasses futuros.

Como modelo padrão, o pagamento é recebido de forma centralizada pela Festika. O valor líquido devido ao produtor é conciliado e tem repasse programado para até o terceiro dia útil posterior ao encerramento real do evento, observadas as condições contratuais, tarifas, reembolsos, contestações, reservas, determinações legais e demais ajustes aplicáveis.

Excepcionalmente, a Festika pode autorizar por escrito o split direto para determinado produtor. Essa modalidade não é escolhida pelo produtor e não altera pedidos anteriores, direitos do comprador nem responsabilidades próprias do organizador, artista, fornecedor, casa de evento ou demais terceiros contratados.

O produtor reconhece que valores de sua titularidade podem estar sujeitos a reembolsos, contestações, bloqueios, penhoras, ordens de autoridade competente ou restrições impostas por provedores de pagamento. O produtor deve manter a Festika indene por cobranças, perdas, multas, indenizações, honorários, custos operacionais ou medidas judiciais decorrentes de descumprimento de suas obrigações com artistas, fornecedores, locais, consumidores, autoridades ou terceiros.

A Festika poderá impedir novas vendas, pausar eventos, exigir verificação adicional, documentos, garantias ou esclarecimentos quando identificar risco financeiro, jurídico, reputacional, operacional, regulatório ou de fraude.

Eventos, páginas, imagens, textos, links ou condutas que violem a lei, estes termos ou as Diretrizes de comunidade podem ser recusados, editados, retirados do ar, suspensos ou encaminhados às autoridades competentes quando necessário.

Trabalhamos para manter a plataforma estável, segura e disponível, inclusive com recursos de check-in offline para eventos preparados previamente. Ainda assim, podem ocorrer manutenções, instabilidades de terceiros, falhas de internet, indisponibilidade de provedores, problemas de energia ou eventos de força maior.

O produtor deve seguir boas práticas operacionais em dia de evento, como preparar a lista offline antes da abertura da portaria, manter aparelhos carregados, treinar operadores e ter plano de contingência.

Nenhum sistema é imune a incidentes. Suspeitas de fraude, vazamento, acesso indevido ou exposição de QR code devem ser comunicadas imediatamente pelos canais indicados em Segurança e privacidade.

Marcas, telas, textos, código, design, recursos de software e materiais da Festika pertencem à Festika ou a seus licenciadores. O organizador declara possuir autorização para usar nomes, imagens, marcas, fotos, vídeos, músicas e demais materiais enviados para sua página de evento.

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou de produto. A versão aplicável será a vigente no momento de uso da plataforma, respeitados direitos adquiridos e regras obrigatórias de consumo. Mudanças materiais serão destacadas ou comunicadas por canal razoável quando isso for necessário.

Dúvidas, solicitações ou notificações podem ser enviadas pela Central de ajuda. Aplica-se a legislação brasileira, com foro competente definido conforme as regras legais aplicáveis, sem prejuízo dos direitos do consumidor.